Construtora Rocha — Engenharia & Construção | Última atualização: Janeiro de 2026
1. Das Partes e da Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site construtora-rocha.com ("Site"), de propriedade e operado pela Construtora Rocha Engenharia & Construção, com sede em Criciúma/SC ("Empresa"). Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), o Decreto n° 8.771/2016 e demais legislação brasileira vigente.
2. Do Objeto do Site
O Site tem caráter exclusivamente informativo e comercial, destinado à apresentação institucional e dos serviços da Construtora Rocha na área de construção civil, com especialidade em obras hospitalares, clínicas e similares. Nenhuma informação veiculada constitui proposta firme de contrato, orçamento vinculante ou garantia de resultado técnico.
3. Das Condições de Uso
O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente vedado:
- Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para coleta de dados;
- Tentar acessar sistemas, servidores ou dados não autorizados;
- Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira, inclusive a Lei n° 9.613/1998 (crimes de lavagem de dinheiro) e o Código Penal Brasileiro;
- Inserir conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
4. Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout e código-fonte — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996) e demais normas aplicáveis. É vedada qualquer reprodução, ainda que parcial, sem autorização expressa da Construtora Rocha.
5. Das Responsabilidades da Empresa
A Construtora Rocha emprega seus melhores esforços para manter o Site disponível, seguro e atualizado, porém não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias por manutenção, atualização ou falhas técnicas de terceiros;
- Imprecisões ou desatualizações em informações de mercado ou normativas;
- Danos decorrentes do uso indevido do Site pelo usuário;
- Conteúdos de sites externos acessados por links eventualmente disponíveis.
As informações técnicas sobre normas e regulamentações da construção civil são fornecidas a título meramente informativo, não substituindo a consulta a profissional habilitado junto ao CREA/CAU, nos termos da Lei n° 5.194/1966 e da Resolução CONFEA n° 218/1973.
6. Dos Orçamentos, Contratos e Normas Técnicas
Todo orçamento, proposta ou contrato de prestação de serviços é formalizado por instrumento escrito específico, assinado pelas partes, sendo nulo qualquer acordo verbal ou promessa feita por terceiros não autorizados. Os serviços de construção civil são regidos pelo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990) e pelas normas técnicas da ABNT aplicáveis, em especial a NBR 12721, NBR 15575 e normas de saúde e segurança do trabalho (NRs do Ministério do Trabalho).
7. Da Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Construtora Rocha será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site, nos limites permitidos pela legislação brasileira.
8. Do Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
9. Das Alterações
A Construtora Rocha reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão no Site com indicação da data de atualização. O uso continuado do Site após as alterações constitui aceitação das novas condições.
10. Do Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos devem ser dirigidas a:
WhatsApp: (48) 99604-9317 | Site: construtora-rocha.com
